Presidente Figueiredo (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 031/2025, realizado pela Prefeitura de Presidente Figueiredo, sob a gestão do prefeito Antônio Vieira, após identificar indícios de irregularidades que teriam restringido a competitividade do certame e comprometido a lisura do processo.
A decisão atinge diretamente o prefeito Antônio Vieira, o agente de contratação Edson Correia Brasil e o pregoeiro Renan Lima de Souza, que foram notificados a adotar providências urgentes para interromper a licitação e apresentar justificativas ao Tribunal.
A denúncia foi feita pela empresa Mix Premium Ltda, que afirmou ter sido inabilitada de forma ilegal junto com outras concorrentes. Segundo a representação, a prefeitura exigiu documentos em duplicidade e rejeitou uma apólice de seguro garantia sem apresentar motivo objetivo.
Na decisão, o conselheiro Érico Xavier Desterro destacou que o edital apresentou excesso de formalismo e que a exigência de documentos já constava em outras etapas do processo, não havendo motivo para a desclassificação. Sobre a apólice rejeitada, o relator ressaltou: “não houve no despacho do Pregoeiro a indicação objetiva da razão pela qual não teria sido possível a validação do documento”, disse o conselheiro na decisão.
A decisão obriga a prefeitura a comunicar imediatamente as medidas tomadas ao TCE. Além disso, os gestores envolvidos terão prazo de 15 dias para apresentar documentos e justificativas, sob pena de responsabilização.
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