Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), seis mulheres para ocupar cargos de relevância no Judiciário, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Agência Nacional do Cinema (Ancine). As indicações foram analisadas e votadas em sessão deliberativa conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram confirmados os nomes de Marluce Bezerra e Carlos Augusto Brandão. No Superior Tribunal Militar (STM), a escolha recaiu sobre Verônica Sterman. Já para a diretoria da Ancine, foi aprovada Patrícia Barcelos.
O CNMP terá três novas integrantes: Fabiana Barreto, Ivana Cei e Greice Stocker.
As votações ocorreram de forma individual, secreta e presencial, das indicações, que tiveram prioridade na pauta, com a retirada de outros projetos para assegurar a análise, atendendo ao que determina a Constituição e o Regimento Interno da Casa.
Apesar disso, 15 outras autoridades ficaram sem deliberação devido à queda no número de senadores presentes ao longo da sessão. Algumas dessas indicações aguardam votação desde o ano passado.
“Determinamos que todos os projetos fossem retirados de pauta para que nos ocupássemos de cumprir nossa função constitucional de deliberar sobre as autoridades”, afirmou Alcolumbre no início das votações.
Saiba quem são as aprovadas
Marluce Bezerra
A indicação recebeu 64 votos a favor e nenhum contrário. Durante a sabatina, Marluce Bezerra destacou a participação das mulheres no Poder Judiciário e afirmou que a indicação “valoriza a mulher nordestina e reforça o papel da diversidade no sistema de Justiça”.
Marluce Bezerra nasceu em Palmeira dos Índios (AL) em 1960, formou-se em direito pela Universidade Federal de Alagoas em 1982 e é procuradora de Justiça no estado. Atuou como advogada antes de entrar para o MP, em 1986. No Ministério Público, atuou em promotorias das áreas criminal, cível, eleitoral, infância e juventude, direitos humanos, execução penal e patrimônio público. Foi promovida a procuradora de Justiça em 2021 e passou a integrar o Conselho Superior do MP.
Também foi duas vezes secretária estadual em Alagoas: de Emprego e Renda e da Mulher e dos Direitos Humanos. Lecionou disciplinas jurídicas, coordenou cursos de pós-graduação e participou de ações de educação para o trânsito. Representou o MP em grupos de trabalho sobre segurança viária e saúde mental. É titular da Segunda Procuradoria Criminal e preside a Comissão da Infância e Juventude do Colégio de Procuradores.
Possui especializações em direito constitucional e direito processual e foi a primeira mulher a atuar no Tribunal do Júri da capital alagoana e a primeira procuradora em uma câmara criminal no Tribunal de Justiça de Alagoas.
Verônica Sterman
Foram 51 votos favoráveis e outros 16 contrários. Verônica Sterman será apenas a segunda mulher indicada para ocupar uma cadeira no STM em toda a história do tribunal, que foi criado em 1808, como Conselho Supremo Militar e de Justiça. A indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A primeira foi Maria Elizabeth Rocha, empossada em 2007.
“A representação feminina em espaços de poder ainda precisa avançar para refletir o equilíbrio da sociedade. Mais mulheres na magistratura significa um Judiciário mais plural, capaz de compreender as múltiplas realidades que atravessam nossa nação. A presença de mais uma mulher neste tribunal histórico carrega este compromisso: a diversidade de olhos enriquece a Justiça, amplia o entendimento sobre as realidades humanas e fortalece a legitimidade dos jurisdicionados”, disse Sterman durante a sabatina na CCJ.
Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, a nova ministra tem especialização em direito penal econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal.
Patrícia Barcelos
Com 53 votos a favor e 5 contra, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação de Patrícia Barcelos para a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Em sua sabatina na Comissão de Educação (CE), a gestora defendeu a regulação das plataformas de vídeo sob demanda (streaming). Ela disse que vai atuar pelo “crescimento sustentável” do audiovisual independente, valorizando a diversidade cultural do país. Patrícia afirmou que o tema é encarado como a “grande prioridade” da Ancine e disse esperar que o Congresso avance na regulação para que a agência possa focar nas suas atribuições de fiscalização.
Professora do Instituto Federal de Brasília (IFB) desde 2015, Patrícia Barcelos é graduada em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e mestre e doutora em educação pela Universidade de Brasília (UnB).
Atualmente, exerce o cargo de diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica no Ministério da Educação (MEC). Sua trajetória inclui a atuação como secretária nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Presidência da República e como secretária-executiva do mesmo órgão).
No MEC, foi chefe de gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e diretora de Articulação e Projetos Especiais, onde participou da criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ela também integra o Conselho Superior de Cinema e o Comitê de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual.
No IFB, trabalhou na instalação do campus Recanto das Emas (DF), especializado em cursos técnicos voltados ao cinema e ao audiovisual. Produziu projetos como o Festival Recanto do Cinema e o documentário Liberdade Roubada, além de ter sido premiada no concurso Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) em 2020.
Na sabatina na CE, Patrícia também citou uma pesquisa desenvolvida pela Ancine, de 2022, que estima o impacto econômico do setor em mais de R$ 24 bilhões para o PIB brasileiro e mais de 126 mil empregos diretos gerados. Ela defendeu a agência como um “pilar estrutural” para que o audiovisual brasileiro se consolide internamente e ganhe visibilidade internacional.
Fabiana Costa Oliveira Barreto
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13), com 57 votos a favor e 3 contra, a promotora Fabiana Costa Oliveira Barreto para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fabiana é promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) desde abril de 2000. Ela atuou em órgãos do Ministério da Justiça, como o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, além de ter participado do Colégio de Procuradores-Gerais de Justiça. Atualmente é coordenadora de recursos constitucionais do MPDFT.
Em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a promotora destacou a experiência em carreiras do Judiciário, do Executivo e do Ministério Público. Ela relembrou projetos que ajudou a criar, como o que resultou na chefia de gabinete para assuntos parlamentares no MPDFT, e os seus dois mandatos como procuradora-geral da instituição.
“Nasci em Brasília, onde cresci e me formei, inspirada pelos ideais que fizeram Juscelino Kubitschek trazer a capital para o centro do Brasil. Aqui, desde cedo, aprendi a valorizar a importância dos poderes que são atribuídos pelo povo aos seus mandatários. Quem nasce e cresce no Distrito Federal respira democracia e seus fatos históricos, compreende no cotidiano a importância do diálogo, dos ritos e da convivência com culturas diversas e plurais. Formei-me no UniCeub e recebi o título de mestre em Direito pela Universidade de Brasília”, disse.
Ela também integrou a Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, entre 2011 e 2012.
Ivana Cei
A procuradora Ivana Lúcia Franco Cei, do Ministério Público do Amapá, terá um novo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A recondução (OFS 4/2023) foi aprovada nesta quarta-feira (13) pelo Senado. A aprovação se deu por 55 votos a 2, com uma abstenção.
Ivana Cei ingressou no Ministério Público em 1991. No mesmo ano iniciou a carreira docente no Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP). Também lecionou na Escola Judicial do Amapá. Ela é especialista em inteligência estratégica, direito penal e processual penal e direito civil e processual civil.
Greice Fonseca Stocker
A indicação (OFS 4/2024), feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu 49 votos favoráveis e 4 contrários.
Greice se graduou em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) em 2006. Também cursou especialização em advocacia imobiliária, urbanística, registral e notarial na Universidade Santa Cruz do Sul (Unisc), concluída em 2012.
Em 2011, Stocker ingressou na OAB como membro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem no Rio Grande do Sul (OAB-RS). Entre 2013 e 2018, foi conselheira seccional da OAB-RS. Desde 2022, atua como conselheira federal titular do órgão no estado gaúcho.
Com informações da Agência Senado
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