Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo de cinco dias para que o prefeito de Manaus, David Almeida, e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) apresentem explicações e documentos sobreo abandono do Parque Cidade da Criança, localizado no bairro Aleixo, zona Centro-Sul da capital. A determinação faz parte da Decisão Monocrática nº 51/2025, assinada pelo conselheiro Érico Desterro, no âmbito do Processo nº 17062/2025, que apura denúncia de omissão administrativa na manutenção e conservação do espaço público.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que já havia encaminhado ofícios à Semed e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) cobrando revitalização do parque, mas sem retorno efetivo. Segundo o parlamentar, o local apresenta brinquedos danificados, fiação elétrica exposta, acúmulo de lixo, iluminação precária e ausência de vigilância, colocando em risco frequentadores, especialmente crianças.
Conforme a decisão, o TCE-AM determinou que a Prefeitura e a Semed apresentem uma relação detalhada de todos os contratos e despesas firmados entre 2023 e 2025 voltados à gestão, manutenção, limpeza, segurança e conservação do parque. O relator também pediu cópias dos processos administrativos, empenhos, pagamentos e informações sobre empresas contratadas, além de esclarecimentos sobre ações de conservação realizadas nos últimos anos.
O conselheiro Érico Desterro considerou que há indícios de afronta aos princípios da legalidade, eficiência, moralidade e proteção à infância, o que justifica a oitiva prévia dos gestores antes da análise do pedido de medida cautelar. O Tribunal ainda poderá determinar intervenções imediatas ou sanções administrativas caso as respostas apresentadas sejam insuficientes.
O Portal Tucumã já havia noticiado, em reportagem publicada em outubro, a abertura da investigação pelo TCE-AM após a denúncia, destacando a ausência de manutenção e a insegurança no parque, que recebe centenas de visitantes semanalmente. A nova decisão representa um avanço no processo, com cobrança formal de transparência e prestação de contas por parte do município.
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