Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Nhamundá, localizada a 383 quilômetros de Manaus. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MP na última segunda-feira (7) e assinada pela promotora de Justiça Ana Carolina Vasconcelos.
Conforme o documento, há indícios de falhas no processo seletivo, incluindo a ausência de critérios objetivos para a escolha dos contratados. A promotora apontou que tal prática pode violar princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade, isonomia e a obrigatoriedade de concurso público, além de desrespeitar os limites legais para contratações temporárias — que só devem ocorrer em casos de necessidade excepcional devidamente justificada.
No curso do procedimento administrativo, a Prefeitura de Nhamundá, sob gestão da prefeita Marina Pandolfo (União Brasil), informou que está analisando propostas de bancas examinadoras para a realização de um concurso público previsto para 2026. No entanto, não foram apresentados documentos essenciais como o cronograma detalhado do certame e a relação dos cargos a serem ofertados.
O Ministério Público concedeu o prazo de 30 dias para que a prefeitura encaminhe todas as informações solicitadas, incluindo detalhes sobre o planejamento do concurso e esclarecimentos sobre as contratações temporárias realizadas até o momento.
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