Parintins (AM) – A reforma e adequação do Mercado Municipal Luiz Gonzaga, em Parintins, voltou a ser prorrogada pela Prefeitura. O 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (21), estende novamente o prazo de vigência da obra, que deveria ter sido concluída há mais de um ano. O documento foi assinado pelo prefeito Mateus Assayag e amplia a execução por mais 190 dias, contados a partir de 8 de novembro de 2025.
No entanto, a obra foi inaugurada em junho deste ano, conforme mostra publicação no portal oficial da Prefeitura de Parintins. A publicação diz que o local tem 20 ambientes comerciais, feira de produtos agrícolas, artesanatos e gastronomia. “A festa foi comandada pelo prefeito Mateus Assayag, ao lado da vice-prefeita Vanessa Gonçalves, os senadores Eduardo Braga, Omar Aziz, a deputada estadual Mayra Dias, ex-prefeito Bi Garcia, o presidente da Câmara, Cabo Linhares, vereadores e familiares do homenageado”, diz a publicação.
A contratação para reforma ocorreu ainda em 2023, por meio da Tomada de Preços nº 5/2023. À época, o extrato do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa I J Ribeiro Construções Ltda, vencedora do certame, estabeleceu um valor de R$ 2.961.037,97 para a revitalização do mercado, com prazo de execução de 150 dias. O mercado, contudo, permanece sem entrega, acumulando três prorrogações anteriores e agora chegando ao quarto aditamento.
O histórico de atrasos ganhou novos capítulos ao longo da gestão. Em março de 2024, o então prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia assinou o 1º Termo Aditivo, também alterando o prazo de vigência e empurrando a conclusão da obra para mais 190 dias após 15 de abril de 2024. Os meses se passaram, novas prorrogações foram assinadas, e o Mercado Luiz Gonzaga continuou sem previsão concreta de entrega.
Apesar do tempo decorrido desde a assinatura inicial — mais de dois anos desde o edital e quase o equivalente a quatro prazos completos de execução — a Prefeitura não detalhou, no aditamento, justificativas técnicas para mais uma extensão. A ausência de explicações alimenta questionamentos sobre a gestão da obra, transparência nos aditivos e eficácia do acompanhamento contratual no município.
Para comerciantes e frequentadores da área, o atraso prolongado representa mais do que descumprimento de prazos: significa perda de estrutura adequada, impacto econômico local e insegurança sobre quando o espaço público voltará a funcionar plenamente. Com quase R$ 3 milhões já empenhados no contrato original, a população segue aguardando o resultado de um investimento que deveria ter sido entregue ainda em 2023.
Histórico que acende alerta
A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), publicada em 14 de novembro, voltou a colocar sob os holofotes a gestão das obras públicas em Parintins. O ex-prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia (Bi Garcia) foi multado em R$ 13,6 mil por irregularidades na execução do Convênio 05/2020–SEINFRA, firmado com a empresa I J Ribeiro Construções Ltda, que aparece na decisão também com o nome de fantasia Paris Engenharia. Segundo o acórdão, houve falhas graves na contratação, ausência de qualificação técnica da empresa, erros de fiscalização e descumprimento de normas legais durante a obra conveniada.
O caso ganha ainda mais relevância porque a mesma empresa continua sendo contratada pela Prefeitura de Parintins para novas obras — incluindo a reforma e adequação do Mercado Municipal Luiz Gonzaga, cujo contrato foi assinado em 2023 e acumula quatro termos aditivos, sem que a obra tenha sido entregue até hoje. O contrato do mercado é mais um exemplo de empreendimento sob responsabilidade da I J Ribeiro, novamente marcado por atrasos sucessivos, prorrogações de prazo e falta de transparência quanto aos motivos das constantes extensões.
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