Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu renovar, pela sétima vez, o inquérito civil que investiga as condições estruturais da Escola Municipal Professora Maria do Socorro Azevedo de Oliveira, localizada no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (1º) no Diário Oficial do MPAM.
A unidade escolar, que funciona em prédio alugado, foi alvo de vistoria técnica realizada por equipes do MP e do Núcleo de Apoio Técnico, que constataram a deterioração severa da estrutura física. Conforme o relatório de inspeção, o local não oferece condições mínimas para o funcionamento adequado como ambiente educacional, comprometendo diretamente o direito à educação dos alunos.
O inquérito, instaurado originalmente em 2017, visa apurar as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e demais órgãos públicos para garantir a segurança e a dignidade dos estudantes da escola. Segundo o MPAM, mesmo após anos de diligências, a situação estrutural da unidade segue crítica.
Diante da omissão do poder público e da permanência das condições precárias, o promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro determinou a elaboração de uma Ação Civil Pública contra o Município de Manaus, exigindo a transferência da escola para uma edificação adequada ou a execução imediata de reformas estruturais necessárias.
A decisão reafirma o entendimento do Ministério Público de que o acesso à educação deve ocorrer em ambientes seguros, salubres e devidamente equipados. A Promotoria destaca que a judicialização foi o último recurso diante da ineficácia das tratativas extrajudiciais com a Prefeitura.
Inquérito começou após estudante ser baleado em frente à escola
O inquérito civil que hoje resulta em possível judicialização teve origem em um episódio grave ocorrido em abril de 2017, quando um estudante de 15 anos foi baleado nas costas em frente à Escola Municipal Professora Maria do Socorro Azevedo de Oliveira, logo após a saída dos alunos, por volta das 11h30.
Segundo a 30ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), testemunhas informaram que o autor do disparo foi um ex-aluno da unidade, de 14 anos, que teria tentado roubar a mochila e o celular da vítima. O caso reforçou a necessidade de investigação sobre a segurança no entorno da escola e deu origem à abertura do inquérito pelo MPAM.
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