Eirunepé (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) constatou condições precárias no Matadouro Municipal Manoel Sabá, em Eirunepé, durante inspeção realizada no dia 24 de setembro deste ano, e determinou providências urgentes para a conclusão e entrada em funcionamento do novo matadouro municipal, ainda em fase final de obras.
Segundo o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, responsável pela fiscalização, a situação atual representa risco à saúde pública e não pode mais se prolongar. Como a Prefeitura Municipal de Eirunepé tem a responsabilidade direta pela fiscalização e manutenção do matadouro público de Eirunepé, recai sobre a atual gestora, Professora Áurea, a obrigação de entregar a obra.
“É urgente a conclusão e a imediata operacionalização do novo matadouro, que, conforme informado pelas autoridades locais, tem previsão de entrada em operação em até 30 dias, para que a comunidade de Eirunepé tenha acesso a um serviço prestado com qualidade e segurança”, afirmou.
Precariedade no atual matadouro
As imagens feitas pelo MPAM mostram o cenário de abandono no espaço hoje utilizado. Piso quebrado e sujo, com acúmulo de lama e dejetos; Paredes danificadas e falta de higiene; Ganchos de abate enferrujados e estrutura comprometida e Presença de um lixão nas proximidades, aumentando os riscos de contaminação.
Conforme o órgão, essas condições ferem normas básicas de vigilância sanitária e representam perigo para consumidores e trabalhadores.
A situação do matadouro é antiga. Em 2020, o MP-AM abriu Inquérito Civil nº 046.2020.000052 para inspecionar o Matadouro Municipal Manoel Sabá e um lixão ao lado dele, em Eirunepé. A ideia era apurar possíveis irregularidades sanitárias, ambientais e administrativas relacionadas ao local. O MP verificou que já existia uma Ação Civil Pública (ACP nº 0001859-34.2013) ajuizada sobre o mesmo problema e resolveu arquivar o inquérito, mas manteve a ação civil pública.
Demora para inaugurar matadouro
O novo matadouro apresenta uma estrutura moderna, com instalações adequadas para o abate dentro dos padrões sanitários. A obra já está praticamente concluída, restando ajustes finais de funcionamento.
Para garantir a inauguração, o MPAM expediu ofícios à Prefeitura de Eirunepé e à Secretaria Municipal de Agricultura, concedendo prazo de 10 dias para apresentação de um cronograma detalhado da entrada em operação, acompanhado de laudos técnicos que comprovem as condições sanitárias e de saúde pública.
O MPAM reforçou que seguirá fiscalizando o processo até a entrega e funcionamento do novo espaço. Enquanto isso, a população continua exposta à precariedade do antigo matadouro. Para o Ministério Público, a inauguração do novo prédio não é apenas uma questão de obra pública, mas sim de segurança alimentar, dignidade e proteção da vida da coletividade.
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