Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou, na última quinta-feira (21), o Inquérito Civil nº 06.2025.00000647-7 para investigar supostas irregularidades estruturais no Cemitério Parque Tarumã, na capital. O procedimento mira a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SEMULSP), sob a gestão do secretário Sabá Reis e tem como foco principal a região onde foram enterradas a maioria das vítimas da Covid-19.
Conforme a portaria assinada pelo promotor de Justiça Antonio José Mancilha, há indícios de “ausência de limpeza e manutenção, principalmente na região em que foi enterrada a maioria das vítimas da Covid-19”, o que configuraria violação à dignidade humana e ao direito ao sepultamento adequado.
As denúncias anônimas sobre a falta de limpeza no Cemitério Parque Tarumã começaram a chegar ao Ministério Público ainda em fevereiro deste ano. Segundo a portaria, ofícios foram enviados à SEMULSP em fevereiro, março e abril, sem que houvesse qualquer resposta por parte do órgão. Diante da ausência de manifestação, o MP decidiu instaurar o Inquérito Civil nº 06.2025.00000647-7 para apurar a situação, enquadrando o caso como possível violação da dignidade humana e do direito ao sepultamento adequado.
O documento determina ainda que a SEMULSP deve prestar esclarecimentos sobre as irregularidades identificadas. A portaria também será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (DOMPE-AM).
Essa ação ocorre após a constatação de problemas estruturais no cemitério, que incluem falta de manutenção e limpeza, gerando preocupação sobre o respeito às normas de sepultamento e à memória das vítimas da pandemia.
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