Moraes revoga decisão da Justiça de MG que mandou soltar condenado do 8/1

Moraes revoga decisão da Justiça de MG que mandou soltar condenado do 8/1

Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) o retorno à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (8/1). O mecânico havia sido solto no início da semana por decisão de um juiz de primeira instância, mesmo sem o uso de tornozeleira eletrônica.

A soltura foi autorizada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), na segunda-feira (17), que concedeu a progressão ao regime semiaberto. A decisão causou surpresa, já que contrariava uma ordem anterior do STF.

Antônio Cláudio foi filmado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, peça rara do século XIX, presente da corte francesa ao imperador Dom João VI. A obra, que integrava o acervo da Presidência da República, foi danificada durante a invasão e depredação do Palácio do Planalto.

Condenado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada, o mecânico confessou sua participação durante o processo e relatou ter fugido para Uberlândia após os atos. Ele foi capturado pela Polícia Federal ainda em janeiro de 2023.

O Palácio do Planalto informou, no início deste ano, que o relógio foi restaurado com auxílio de uma relojoaria suíça especializada.

A nova decisão de Moraes reforça a autoridade do STF nos casos relativos aos ataques do 8/1, sobretudo diante de decisões judiciais que contrariem os comandos da Corte.

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