Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho nesta quinta-feira (24) no qual advertiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas a ele. Apesar da advertência, Moraes não determinou a prisão do político.
A decisão ocorre no contexto das investigações em andamento contra Bolsonaro, incluindo o inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e a suposta articulação para deslegitimar o processo eleitoral brasileiro.
No documento, o ministro reforça que as medidas cautelares determinadas anteriormente, como a proibição de contato com outros investigados, uso de redes sociais para desinformação e a entrega do passaporte, continuam válidas e devem ser rigorosamente cumpridas.
A advertência acontece após indícios de que o ex-presidente Bolsonaro teria violado algumas dessas medidas, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre possível descumprimento. Moraes, no entanto, optou por uma advertência formal neste momento, sem avançar para medidas mais severas, como a decretação de prisão preventiva.
A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade e afirma que o ex-presidente tem colaborado com a Justiça.
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