Codajás (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o ex-prefeito de Codajás, Agnaldo Dantas, para que devolva aos cofres públicos um valor superior a R$ 560 mil em razão de irregularidades na execução de um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
A notificação, publicada no Edital nº 22/2025-DERED, refere-se à Tomada de Contas Especial do Convênio nº 007/2011, cujo objeto não foi adequadamente cumprido durante a gestão de Dantas. O processo foi analisado nos autos n.º 11249/2020 e tramitou sob relatoria do auditor Alípio Reis Firmo Filho.
Segundo o edital, Agnaldo Dantas deverá, no prazo de 30 dias a partir da última publicação, recolher multa atualizada de R$ 17.740,35 e valor alcance atualizado de R$ 542.534,81.
O não cumprimento da notificação pode resultar em sanções mais severas, incluindo execução judicial da dívida, bloqueio de bens e inscrição em cadastros de inadimplentes.
Em 2019, Dantas já havia sido condenado pela Justiça Federal a pagar mais de R$ 270 mil por ausência de prestação de contas de recursos repassados ao município pelo governo federal, em 2009.
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