Anamã (AM) – O ex-prefeito de Anamã, Francisco Nunes Bastos, conhecido como Chico Belo, voltou a ser alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão apura possíveis irregularidades em pagamentos a uma empreiteira, realizados sem contrato ou termo de aditivo que desse respaldo legal, no âmbito de obras executadas por meio de convênio da Funasa.
A investigação decorre de representação apresentada por Kátia Maria Dantas Ribeiro contra Chico Belo e o ex-secretário de Finanças, Ruam Stayne Batalha Bastos. Ambos são apontados como responsáveis pela ausência de documentos e pela falta de transparência em contratos de abastecimento de água no município.
Em edital de notificação, o conselheiro-relator Mário Manoel Coelho de Mello destacou que os pagamentos sob suspeita estão ligados ao Termo de Convênio nº 01444/19 (Instrumento nº 888863/2019), firmado entre a prefeitura e a Funasa.
O documento ressalta que Ruam Stayne Batalha Bastos, enquanto ordenador de despesas em 2024, tem 30 dias para apresentar defesa e documentos que comprovem a legalidade dos atos.
Uma passagem do edital sintetiza a gravidade da denúncia diz que as “irregularidades relacionadas à realização de pagamentos a empreiteira, sem lastro em contrato ou termo de aditivo contratual, no âmbito da execução contratual de obras públicas da Funasa, Termo de Convênio nº 01444/19.”
Caso as justificativas não sejam aceitas, tanto Chico Belo quanto o ex-secretário podem ser responsabilizados pela má gestão de recursos públicos.
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