Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (09) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus no processo que julga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Em sessão da Primeira Turma da Corte, Dino seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e afirmou que Bolsonaro atuou como líder de uma organização criminosa que articulou a ruptura da ordem democrática.
Em seu voto, no entanto, o ministro fez ponderações e diferenciou os níveis de responsabilidade entre os oito acusados, indicando que três deles, os generais Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno, tiveram uma participação de “menor importância” na trama, com “eficiência causal reduzida”.
Voto Fundamentado e Crítica à Pressão Externa
Dino iniciou sua manifestação rebatendo narrativas que tentam deslegitimar o julgamento.
“Esse é um julgamento como outro qualquer. Tecnicamente esse é um processo que se processa segundo regras vigentes no país, de acordo com fatos e provas nos autos”, declarou.
Ele ainda acrescentou que “quem veste esta capa [de ministro] tem proteção psicológica suficiente para se manter distante” de pressões externas.
O magistrado foi enfático ao afirmar que os crimes em julgamento, por serem contra a democracia, são insuscetíveis de anistia.
Ele lembrou que a história do Brasil é marcada por anistias, mas que nenhuma delas foi concebida para beneficiar aqueles que detinham o poder no momento dos fatos, os altos do modelo.
Violência como Elemento Central da Trama
O ministro detalhou os atos de violência que, em sua avaliação, foram inerentes ao plano golpista.
Ele citou declarações contra o cumprimento de ordens judiciais, o rompimento de barreiras policiais, tentativas de ataque com bombas e ameaças a juízes.
De forma emblemática, Dino contrastou a suposta narrativa pacifista dos acampamentos pró-Bolsonaro com a natureza do plano.
“Veja que o nome do plano era Punhal, não era Bíblia Verde e Amarela. Os acampamentos não foram em porta de igreja (…) Creio que, se você está com o intuito pacifista, você vai à missa, ao culto, quem sabe até acampa na porta da igreja, mas não, os acampamentos foram na porta dos quartéis”, argumentou.
Hierarquia da Culpabilidade
Dino apresentou uma análise detalhada do papel de cada réu:
- Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto foram apontados como os que tinham “domínio dos eventos” e protagonizaram as ameaças mais contundentes.
- O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi citado pela reunião ministerial polêmica, pela operação da PRF que tentou dificultar o voto e pela minuta do golpe encontrada em sua casa.
- O ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi mencionado por atuar em diversas frentes da trama, e o almirante Almir Garnier por sua aquiescência às iniciativas golpistas.
- Para Paulo Sérgio (ex-comandante do Exército), Dino ponderou que, apesar de seu envolvimento com a minuta de decreto, há indícios de que ele teria desistido da conspiração diante da resistência de outros militares.
- Sobre Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), o ministro afirmou que ele buscou descredibilizar o sistema eleitoral, mas deixou o governo em março de 2022, antes do ápice da trama.
- Augusto Heleno (ex-chefe do GSI) foi incluído por participar de reuniões estratégicas, mas Dino destacou a ausência de atos exteriorizados no segundo semestre de 2022.
Com os votos de Moraes e Dino, o placar pela condenação está em 2 a 0. A sessão foi encerrada e será retomada na manhã da quarta-feira (10), quando o ministro Luiz Fux será o próximo a votar.
Caso Fux também vote pela condenação, a Primeira Turma do STF terá maioria formal (3 votos) para responsabilizar criminalmente o ex-presidente e os demais réus.
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