Manaus (AM) – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolou, na última segunda-feira (6), um pedido formal para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) instaure um processo político administrativo visando a cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir).
O parlamentar foi preso preventivamente na última sexta-feira (3) em uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que investiga um esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
O documento, endereçado ao presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é assinado por seis integrantes da coordenação do Comitê, todos advogados.
Eles argumentam que a Câmara não pode permanecer inerte diante das “robustas” evidências apontadas pelo MPAM, sob o risco de comprometer sua autoridade moral.
A representação se baseia nas investigações do Gaeco, que apontam que Bual utilizou o mandato e a estrutura da Câmara para manter um esquema ilegal no qual assessores comissionados devolviam parte de seus salários.
A operação “Face Oculta”, que prendeu o vereador e sua chefe de gabinete, Luzia Seixas Barbosa, também apreendeu valores em espécie, cheques e armas em endereços ligados ao parlamentar.
Fundamentação Legal e Alerta ao Legislativo
O Comitê sustenta seu pedido citando infrações previstas no Decreto-Lei 201/1967, que trata da utilização do mandato para a prática de corrupção e de conduta incompatível com a dignidade da Casa.
A petição também se ampara no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar um vereador por infrações político administrativas.
No texto, o grupo é enfático ao criticar a possibilidade de omissão do Legislativo.
“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, alerta o documento.
O Comitê defende que a abertura imediata do processo de cassação é essencial para “restaurar a autoridade e a credibilidade da instituição” perante a sociedade.
Investigação Revela Disparidade Patrimonial
As investigações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) detalham uma significativa disparidade entre a renda declarada pelo vereador e seus movimentos financeiros.
Entre 2017 e 2023, o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral rendimentos lícitos de R$ 996 mil. No entanto, no mesmo período, suas contas bancárias movimentaram mais de R$ 5,2 milhões, resultando em um valor de R$ 4,2 milhões sem origem lícita aparente.
Durante as buscas, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), com apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), abriu três cofres apreendidos.
Em um deles, foram encontrados R$ 390 mil em dinheiro vivo, dois cheques que somam mais de R$ 500 mil e diversos documentos, incluindo passaportes. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões em bens do parlamentar.
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