Manacapuru (AM) – A prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores (MDB) homologou um contrato milionário no valor de R$ 2.755.040,60 para a prestação de serviços gráficos à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC). A empresa vencedora, M Conceição Esperança Ltda, de reputação inexpressiva no mercado e sem histórico sólido de fornecimento ao poder público, venceu o Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025 com uma proposta repleta de valores inflacionados e itens de gosto duvidoso, como troféus, medalhas e faixas com preços bem acima do praticado por gráficas da região.
O edital aprovado inclui uma extensa lista de materiais gráficos que somam milhares de unidades. Entre os destaques estão:
- Medalhas de acrílico personalizadas: 10 mil unidades contratadas.
- Troféus personalizados: 200 unidades com valores não divulgados na íntegra do edital.
- Blocos de papel timbrado: mais de 5.500 blocos contratados com valores que chegam a ultrapassar os R$ 10 por unidade, dependendo do modelo.
- Cartazes e panfletos em papel couchê: 15 mil cartazes 29,7x42cm e 36 mil panfletos com impressão colorida.
- Faixas de lona vinílica: cotadas a R$ 1.489,65 a unidade de 17 metros e até R$ 1.770,98 o metro quadrado, valor considerado até 30% mais caro que o de gráficas locais.
A empresa responsável, registrada sob o CNPJ 30.993.432/0001-01, não possui sede física conhecida nem site institucional, o que acende um alerta sobre a possibilidade de se tratar de uma empresa de fachada. A ausência de transparência e a quantidade desproporcional de produtos contratados reforçam os indícios de superfaturamento, direcionamento e desperdício de dinheiro público.
Valciléia Flores Maciel assinou pessoalmente a homologação do contrato, publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 15 de maio. O Termo de Referência do edital cita que os serviços gráficos são “essenciais para o funcionamento da administração”, mas não justifica, por exemplo, a contratação de 500 unidades de troféus, faixas em tamanhos extravagantes ou mais de 38 mil materiais impressos.
Os preços pagos pela prefeitura poderiam ser ao menos 30% mais baixos se seguissem os valores médios praticados em gráficas da região metropolitana de Manaus. “O valor de R$ 1.700,00 por metro quadrado de lona é completamente fora do padrão. Em gráficas comerciais, esse material pode ser encontrado por R$ 200 a R$ 400 no máximo, com acabamento incluso”, afirmou um empresário do setor gráfico, sob condição de anonimato.
Desproporcionalidade nos gastos públicos
Embora o contrato esteja vinculado à Semec, os materiais têm forte apelo promocional, como adesivos em grande formato, faixas para eventos, certificados e materiais de premiação. Na prática, o contrato serve menos à educação e mais à promoção institucional da gestão atual. A compra de 10 mil medalhas, por exemplo, não guarda coerência com o calendário letivo ou com as atividades pedagógicas da rede municipal de ensino.
A compra dos materiais pela prefeitura pode indicar possíveis irregularidades passíveis de investigação pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público do Estado, como possível superfaturamento nos itens contratados; indícios de direcionamento na licitação e danos ao erário.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Manacapuru mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Suposto conluio
Em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma Representação com pedido de medida cautelar contra a prefeita de Manacapuru, Valcileia Maciel, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Maycita Nayana de Menezes Pinheiro. A ação foi proposta pela empresa F.C. Transporte e Turismo Eireli, representada pelo empresário Francisco Sales de Sá, que aponta supostas irregularidades no Pregão Presencial SRP nº 002/2025, referente à contratação de transporte escolar terrestre e fluvial.
Segundo a denúncia, diversas falhas teriam ocorrido ao longo do processo licitatório, incluindo ausência de documentos essenciais por parte de outras licitantes, indícios de conluio entre empresas, divulgação tardia do orçamento e problemas na escolha do transporte fluvial. Para o representante, as irregularidades comprometeram a lisura do certame, prejudicando a competitividade e favorecendo indevidamente uma empresa.
Esta é a segunda medida envolvendo supostas irregularidades no TCE-AM contra a prefeita na mesma semana. Na segunda-feira (14), Valcileia Maciel foi notificada para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 05/2025, voltado à aquisição de gêneros alimentícios.
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