Câmara aprova urgência para projeto que combate adultização de crianças nas redes sociais

Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto prevê responsabilização das plataformas e obriga a retirada de conteúdos considerados criminosos, inclusive sem decisão judicial prévia.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já aprovada no Senado, foi validada em poucos minutos, por votação simbólica, sem registro individual dos votos. O procedimento acelerado gerou críticas da oposição, que pediu nominalização do resultado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alegou que o pedido veio tarde demais.

O que prevê o projeto

Entre as medidas, o texto obriga que plataformas adotem o chamado “dever de cuidado”, com ações específicas para prevenir riscos aos menores de idade. Empresas que se omitirem poderão ser responsabilizadas legalmente.

Outro ponto polêmico é a aplicação da lei a qualquer produto ou serviço de tecnologia com “acesso provável” de crianças e adolescentes. Para opositores, a expressão é ampla demais e pode abrir margem para interpretações que restrinjam a liberdade de expressão.

Debate e críticas

Parlamentares da oposição acusaram a proposta de abrir espaço para “censura digital”.

“Temos que nos posicionar contra a adultização, mas não podemos perder nossa liberdade de expressão”, declarou o deputado Eli Borges (PL-TO).

Já a base governista e defensores do projeto destacam a urgência do tema diante da crescente exposição infantil nas redes sociais e dos recentes casos de exploração envolvendo influenciadores.

Contexto recente

O debate sobre o assunto ganhou força após o influenciador Felca publicar um vídeo denunciando práticas de exploração infantil atribuídas a Hytalo Santos, também influenciador, que acabou preso junto com o marido em Carapicuíba (SP). Ele é investigado pelo MP da Paraíba e pelo Ministério Público do Trabalho por exploração e exposição de menores.

Próximos passos

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o tema será prioridade na semana. Uma comissão geral será realizada nesta quarta-feira (20) para aprofundar a discussão do texto antes da votação definitiva.