Manaus (AM) – Nesta segunda-feira (15), foi anunciado um abrangente pacote de medidas fiscais destinado a estimular a economia e gerar alívio direto para os contribuintes do Amazonas. A medida foi dita em coletiva de imprensa no Palácio Rio Negro, centro de Manaus, pelo governador do estado, Wilson Lima (União Brasil).
Durante o encontro, foi detalhado o conjunto de ações que envolve a redução de tributos e a renegociação de dívidas, fruto, da organização financeira do Estado e do aumento da arrecadação.
O anúncio contou com a presença de deputados estaduais, secretários de Estado e representantes de entidades empresariais.
“Essa não é uma decisão isolada do Executivo, ela é uma decisão de Estado que perpassa pela Assembleia Legislativa”, afirmou Lima.
Principais Pontos do Pacote
1. Refil Estadual (Programa de Recuperação Fiscal)
Um dos carros-chefes do pacote é o lançamento de um novo Refil, que oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários. As condições são:
- Prazo de adesão: até 31 de março de 2026.
- Entrada mínima: 10% do débito atualizado.
- Descontos em multas e juros: ICMS, ITCMD e Contribuições (FDI, FNPS, UEA): Redução de 60% a 95%. Para quem pagar à vista, o desconto será de 95%, e abrange débitos gerados até 28 de março de 2024.
2. Redução do IPVA em 50%
A medida mais impactante para o contribuinte individual é a redução pela metade da alíquota do IPVA, que valerá a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com isso, o Amazonas passará a ter o IPVA médio mais baixo do Brasil.
- Veículos até 1000 cilindradas: de 3% para 1,5%. Ex: Um carro popular de R$ 50.000, que paga R$ 1.500 hoje, passará a pagar R$ 750.
- Veículos acima de 1000 cilindradas: de 4% para 2%. Ex: Um carro de R$ 200.000, que paga R$ 8.000, passará a pagar R$ 4.000.
- Veículos elétricos ou híbridos: de 3% para 1,5%.
- Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar: de 2% para 1%.
3. Alterações no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
As novas regras, que também entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, significam uma grande redução na tributação sobre heranças e doações.
- Isenção em herança: O limite de isenção sobe de R$ 400 mil para R$ 1 milhão. Heranças abaixo deste valor não pagarão imposto.
- Doações em vida: O valor anual isento de imposto para doações a parentes sobe de R$ 50 mil para R$ 150 mil por donatário.
- Doação de imóveis: Passa a ser isenta a doação de imóveis no valor de até R$ 1 milhão, a cada 5 anos, por donatário. Antes, essa isenção não existia.
Justificativa e Impacto Esperado
O secretário de Fazenda, Alex Delgílio, atribuiu a viabilidade do pacote à saúde fiscal, que é o terceiro com melhor crescimento de arrecadação no país, e à eficiência de novos sistemas de cobrança e cruzamento de dados.
Para o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), deputado Felipe Souza (PHS), e o presidente Roberto Cidade (União Brasil), a proposta é histórica e deve ser apreciada com celeridade pelas comissões da Assembleia, com previsão de votação ainda na próxima semana.
O presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, elogiou as medidas.
“Parabéns, porque atinge diretamente todo o povo do Estado do Amazonas”, disse,
O governo espera que o Refis incentive a regularização de dívidas, reduzindo a inadimplência e permitindo que empresas e cidadãos tenham seus nomes limpos para realizar investimentos.
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