Brasília (DF) – O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (5) que pretende pautar o projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, assim que tiver a oportunidade de assumir plenamente a presidência da Casa. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa, no contexto da ocupação simbólica das mesas diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição.
Segundo Côrtes, a iniciativa será tomada assim que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se ausentar do país. “Já comuniquei ao presidente Motta que, no primeiro momento em que eu exercer a presidência plena da Câmara, irei pautar a anistia”, disse o deputado.
A declaração foi feita durante a mobilização de parlamentares da oposição, que ocuparam as mesas diretoras das duas Casas Legislativas, em protesto contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os manifestantes acusam o magistrado de “retirar prerrogativas” do Congresso Nacional e de promover “perseguição política”.
“Não sairemos das mesas até que os presidentes das duas Casas se reúnam para resolver esse problema de soberania nacional. O Congresso Nacional está sendo silenciado. Alexandre de Moraes vem, ao longo dos últimos meses, violando direitos humanos com a toga de magistrado”, declarou Côrtes, ao lado de outros parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto de anistia aos condenados do 8 de Janeiro tem sido defendido por setores da oposição e criticado por especialistas e defensores do Estado Democrático de Direito. Até o momento, a proposta não foi incluída na pauta oficial da Câmara.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
A manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro. Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. O ministro também estabeleceu que o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto dos advogados. Além disso, ele está proibido de usar celulares, inclusive de terceiros.
A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros. No domingo (3), durante os atos de apoio realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais com a manifestação do ex-presidente.
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