Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno para permitir sessões híbridas ou virtuais em situações excepcionais, como calamidades públicas, impossibilidades físicas de funcionamento ou emergências reconhecidas oficialmente por órgãos competentes. A votação ocorreu nesta segunda-feira (17) durante a 102ª Sessão Ordinária, sob forte debate e virada de placar entre parecer e mérito.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentado pelo presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante). David defende que o projeto busca preencher lacunas regimentais que se tornaram evidentes durante a pandemia da Covid-19, quando o Legislativo precisou adaptar o formato das sessões, porém sem regulamentação específica. “Não se trata de implantar sessões remotas, mas apenas garantir previsão legal para casos extremos”, justificou Reis, ressaltando que qualquer aplicação dependerá de decisão colegiada: “O presidente não pode decidir sozinho; tudo passará pelo plenário”, alegou David.
O texto aprovado por 28 votos favoráveis e 11 contrários, após pressão política e suspensão temporária da sessão para articulação, autoriza o uso dos formatos remoto ou semipresencial mediante decisão da Mesa Diretora, ad referendum do plenário. Na votação dos pareceres — etapa anterior —, a base governista chegou a ser derrotada por 25 votos a 14, o que motivou movimentação interna para reversão do resultado. A nova versão do regimento também oficializa parâmetros tecnológicos para tramitação eletrônica, emissão de pareceres, atuação das comissões e registro de processamento digital, tornando a Câmara mais próxima de padrões legislativos modernos.
Entre os votos contrários estiveram vereadores de oposição e independentes, como Amaury Gomes, Rodrigo Guedes, Coronel Rosses, Capitão Carpê, Ivo Neto, João Paulo Janjão, Rodrigo Sá, Sargento Salazar, Raiff Matos, Thaysa Lippy e Zé Ricardo. A vereadora Yomara Lins não participou da votação, enquanto Rosinaldo Bual, preso, foi registrado como impedido.
A proposta segue agora para segunda votação e, se aprovada, entra em vigência por meio de Resolução da Mesa Diretora. Caso implementada, a alteração passa a integrar de forma permanente o conjunto normativo do legislativo municipal, servindo como dispositivo preventivo — com expectativa declarada de nunca precisar ser utilizado.
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