Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que o Partido dos Trabalhadores no estado (PT-AM), sob o comando do deputado estadual Sinesio Campos e Thiago Medeiros devolva R$ 22.740,00 aos cofres públicos, após a análise da prestação de contas da sigla referente às eleições de 2024.
As contas foram julgadas aprovadas com ressalvas, mas a Justiça Eleitoral encontrou despesas que não puderam ser comprovadas adequadamente. Por isso, determinou a devolução do valor. A decisão transitou em julgado no dia 8 de agosto de 2025, ou seja, não cabe mais recurso.
“Trata-se de Prestação de Contas do PARTIDO DOS TRABALHADORES – ESTADUAL, referente às eleições 2024, que teve suas contas julgadas aprovadas com ressalvas, com a consequente devolução de R$ 22.740,00 conforme Acórdão de (id nº 11957856). Transitada em julgado a decisão, em 08/08/2025, procedeu-se ao registro no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias – SICO (id nº 11960370). Instada a se manifestar, a Seção de Contabilidade informou que não houve o recolhimento ao erário do valor devido pelo prestador (id. nº11962670)”, diz o documento.
Segundo o despacho assinado pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, até o momento o valor não foi recolhido ao erário.
“Instada a se manifestar, a Seção de Contabilidade informou que não houve o recolhimento ao erário do valor devido pelo prestador”, destacou a magistrada.
Diante da situação, a Corte determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU), que terá um prazo de 30 dias para decidir se dará início ao cumprimento definitivo de sentença, ou seja, a cobrança judicial do montante.
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