Manacapuru (AM) – Mais uma vez a Prefeitura de Manacapuru, sob o comando da prefeita Valciléia Flores (MDB), entra na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Desta vez, a Corte suspendeu, por meio de medida cautelar, o Pregão Eletrônico SRP nº 016/2025, que previa a contratação de empresa especializada para fornecer e gerenciar profissionais de saúde destinados ao Hospital Lázaro Reis, Policlínica, CAPS II, CAPS Álcool e Droga e Unidades Básicas de Saúde do município.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (25), atende à representação da empresa Perfil Saúde Atividade Médica Ltda., que denunciou irregularidades graves no edital do certame. Segundo a denúncia, a Prefeitura exigiu documentos como diplomas, registros profissionais e certificados de todos os médicos da equipe antes mesmo da contratação – o que, segundo o TCE, é irrazoável, desproporcional e compromete a competitividade da licitação.
O relator em exercício destacou que a exigência de apresentar o RQE (Registro de Qualificação de Especialista) de todos os profissionais afronta a nova Lei de Licitações (14.133/21) e pode gerar lesão grave ao erário. Com a abertura do pregão marcada para o dia 24 de junho, o TCE entendeu haver risco de prejuízo irreversível caso a licitação seguisse adiante.
A medida cautelar determina a imediata suspensão do pregão e de todos os atos decorrentes, até decisão final de mérito. A Prefeitura tem agora 15 dias para se manifestar.
Não é a primeira vez
A prefeita Valciléia Flores já responde a outras duas investigações em curso no TCE-AM. Uma delas apura supostas irregularidades em contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação, com indícios de favorecimento político e ausência de critérios objetivos. A outra envolve gastos milionários com combustíveis em contratos firmados sem licitação, levantando suspeitas de superfaturamento.
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