Tefé (AM) – A gestão do prefeito de Tefé, no Amazonas, Nicson Marreira, passou a ser alvo de ao menos três processos no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) relacionados a pregões presenciais realizados pela prefeitura em 2025. As representações questionam regras adotadas em licitações para contratação de empresas responsáveis pela operação de cartões de benefícios sociais e educacionais.
Um dos processos foi apresentado pela Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda. contra o Pregão Presencial nº 029/2025, voltado ao programa Bolsa Tefé. A empresa aponta a existência de “cláusulas abusivas que direcionam o procedimento licitatório”, além de possíveis restrições à participação de concorrentes. Apesar das alegações, o TCE-AM entendeu que “não há elementos suficientes que justifiquem a suspensão imediata do certame”.
Outras duas representações foram protocoladas pela Link Card Administradora de Benefícios, questionando os Pregões Presenciais nº 030/2025 e nº 031/2025, relacionados à emissão de cartões para benefícios como o kit escolar.
Em um dos casos, a empresa afirma que a escolha pelo formato presencial contrasta com a exigência de plataformas digitais, aplicativos e operação contínua, o que, segundo a representante, dificulta a participação de empresas de fora do município.
Embora os pedidos de suspensão tenham sido negados, os processos seguem em tramitação no TCE-AM, que irá aprofundar a verificação sobre a condução dos procedimentos administrativos pela atual gestão municipal. Todos os pregões questionados foram lançados neste ano e envolvem secretarias da administração em exercício.
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