Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM) contra a Prefeitura de Codajás, sob a gestão do prefeito Antônio Ferreira dos Santos, o Tonho, por supostas irregularidades no quadro de pessoal do município. O órgão aponta desequilíbrio entre o número de servidores efetivos, comissionados e temporários.
Segundo o documento, a análise feita pela procuradora do MPC-AM na Coordenadoria de Pessoal verificou que a quantidade de servidores com vínculos precários “supera, e muito, a de servidores efetivos”. As folhas de pagamento de abril de 2025, por exemplo, mostraram que a Secretaria de Saúde tinha 97 servidores, sendo 42 temporários, 12 comissionados, 42 estatutários e 1 agente político. Já a Secretaria de Assistência Social contava com 62 servidores, dos quais 29 eram temporários e 23 comissionados, além de apenas três efetivos.
O MPC afirmou que enviou a Recomendação nº 110/2025 à Prefeitura em junho deste ano, solicitando informações sobre a realização de concurso público e alertando para o descumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência. O prazo de 90 dias, no entanto, a administração municipal não enviou resposta.
Na decisão, o relator do processo determinou a notificação do prefeito Antônio Ferreira dos Santos para apresentar defesa e dados atualizados sobre o número de servidores efetivos, comissionados e temporários. O despacho também traz um alerta: a omissão na resposta pode “ensejar a aplicação da multa prevista“.
A representação foi admitida no processo nº 16.365/2025, para “atestar se há proporcionalidade entre o número de servidores estatutários, comissionados e temporários”.
Enquanto o caso é analisado pelo Tribunal, a Prefeitura de Codajás anunciou, no dia 2 de outubro, a abertura de inscrições para concurso público, com prazo até 21 de outubro de 2025, conforme divulgado nas redes sociais do município. No entanto, candidatos reclamaram de falhas no sistema que faz a inscrição.
Cinco dias após a reclamações, a prefeitura divulgou que disponibilizou um ponto de apoio com computador, impressora e internet para os candidatos que não conseguiram fazer a inscrição.
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