Jutaí (AM) – Uma denúncia formal apresentada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) colocou a gestão da prefeita Mercedes Vargas no centro de uma nova controvérsia administrativa em Jutaí, no interior do Amazonas. O documento, assinado pela advogada Raquel Natalina Brito Silva, aponta uma série de irregularidades graves na frota de veículos da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, incluindo sucateamento, falta de manutenção, ausência de identificação oficial e riscos à segurança pública.
A denúncia em que o Portal Tucumã teve aceso com exclusividade revela um cenário de abandono e descaso com o patrimônio público, envolvendo máquinas e automóveis utilizados pela secretaria comandada por Oziel Balieiro Vasconcelos.
“Os automóveis e máquinas oficiais apresentam sinais evidentes de sucateamento, falta de manutenção preventiva e corretiva, ausência de emplacamento e identificação visual obrigatória como veículos oficiais.”
As imagens anexadas ao documento mostram veículos enferrujados, com peças faltando e sem placas ou identificação visual obrigatória, contrariando normas legais e levantando suspeitas de uso irregular dos bens públicos.
A denúncia também aponta indícios de falhas graves no controle administrativo da frota municipal. Segundo o documento, não há registros consistentes de manutenção, nem documentação fiscal que comprove revisões periódicas, o que pode configurar violação aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.
“A inexistência de relatórios de manutenção e ausência de documentos fiscais comprovando revisão periódica indicam potencial violação aos deveres de zelo, transparência e eficiência na gestão dos bens públicos.”
Outro ponto considerado alarmante é a suspeita de que motoristas estariam conduzindo veículos oficiais sem habilitação adequada, o que amplia o risco de acidentes e possíveis prejuízos ao erário. A denúncia sustenta que a responsabilidade recai tanto sobre o secretário da pasta quanto sobre a prefeita Mercedes Vargas, que, como chefe do Executivo municipal, tem o dever legal de fiscalizar a correta utilização dos bens públicos.
“Compete ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, bem como à Prefeita Municipal, zelar pela manutenção, segurança, conservação e uso correto dos veículos oficiais, sob pena de responsabilidade solidária.”
Diante da gravidade dos fatos, a denunciante pede a instauração de procedimento investigatório, com vistorias presenciais nos veículos, além da apresentação de documentos que comprovem a regularidade da frota. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP poderá adotar medidas que incluem ação civil pública por improbidade administrativa e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
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