Brasília (DF)– O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou oficialmente nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A publicação do acórdão, um documento de quase 2 mil páginas, no Diário da Justiça Eletrônico, marca o início de uma nova fase processual, abrindo prazo para que as defesas apresentem seus primeiros recursos.
Com a publicação, os advogados dos oito réus terão o prazo de cinco dias corridos para apresentar embargos de declaração.
Sobre o Recurso
Este tipo de recurso visa apontar supostas contradições, obscuridades ou omissões no texto da decisão. Embora não tenha o poder de alterar o mérito da condenação, pode, em casos específicos, levar a ajustes na dosimetria das penas.
A execução da pena, no entanto, não é imediata. Ela só ocorrerá quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Após os embargos de declaração, as defesas podem ainda tentar um recurso com maior potencial de modificar a sentença, os embargos infringentes.
Para isso, seriam necessários pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, condição não alcançada no julgamento, onde apenas Fux votou pela absolvição.
Não há um prazo definido para que o relator analise os recursos. O ministro Alexandre de Moraes pode decidir sozinho sobre os pedidos ou levá-los ao colegiado, havendo expectativa no STF de que a análise ocorra até o final deste ano.
O que diz a defesa
A defesa de Jair Bolsonaro já sinalizou que contestará a decisão. Os advogados argumentam que o julgamento deveria ter ocorrido em primeira instância ou no plenário do STF, e não na Primeira Turma, e classificam as penas como ”excessivas”.
Eles também devem questionar o papel de liderança atribuído ao ex-presidente, que resultou na pena mais severa, e a caracterização de que a organização criminosa agia de forma armada.
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