Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (09), a partir das 14h (horário de Brasília) o julgamento que pode definir o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete de seus aliados, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
A sessão marca o início da fase decisiva do processo, com a leitura do aguardado voto do relator, ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O julgamento, considerado um dos mais importantes da história recente do supremo por envolver diretamente um ex-chefe de Estado em acusações de ataque à democracia, deve se estender até a próxima sexta-feira (12), com sessões diárias.
Acusações Graves e a “Minuta do Golpe”
Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado
Eles são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de terem participado da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo“, que supostamente previa o sequestro de autoridades como o próprio ministro Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Outro ponto central da denúncia é a autoria da chamada “minuta do golpe”, um documento que sugeria a decretação de estado de defesa e de sítio para reverter o resultado das eleições e impedir a posse do presidente Lula.
O grupo também é acusado de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A Dinâmica do Julgamento e a Estratégia de Defesa
A decisão caberá à Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, para que haja condenação com pelo menos três votos.
O voto de Alexandre é altamente antecipado. Espera-se que ele se pronuncie primeiro sobre questões preliminares apresentadas pelas defesas, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid e alegações de cerceamento do direito de defesa.
Após essa etapa, o relator deve adentrar o mérito do caso, analisando as provas e os crimes imputados.
A sequência dos votos seguirá a ordem de antiguidade, começando pelo ministro mais novo. Portanto, após Moraes, votarão os demais ministros.
Unanimidade ou Divergência: Impacto nos Recursos
O placar final do julgamento será crucial para determinar as possibilidades de recurso disponíveis para os réus.
- Se houver condenação por unanimidade: as defesas terão um leque muito restrito de recursos, podendo apresentar apenas embargos de declaração, que servem para pedir esclarecimentos ou corrigir supostas omissões na sentença, sem poder modificar o mérito da decisão.
- Se houver divergência: os condenados terão direito a apresentar embargos infringentes. Este recurso permite uma reanálise do caso pelos mesmos ministros e pode, em tese, levar à redução de penas ou até à reversão da condenação. Este mecanismo foi usado com sucesso por alguns réus no julgamento do Mensalão.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, dependendo do cálculo aplicado a cada réu.
É importante destacar que, mesmo que condenados, a execução da pena só terá início após o “trânsito em julgado” da decisão, ou seja, quando todos os recursos possíveis forem esgotados.
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