Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.
A acusação está relacionada a supostas articulações do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos da América (EUA) para pressionar ministros da Corte.
Votos
Com os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, a maioria foi alcançada.
A ministra Cármen Lúcia ainda deve votar até o final do julgamento virtual, no dia 25 de novembro. A decisão abre caminho para o início de uma ação penal contra o deputado.
A denúncia, apresentada em setembro com base em investigação da Polícia Federal, acusa Eduardo de atuar para que o governo norte-americano impusesse sanções ao Brasil, incluindo o chamado “tarifaço” sobre exportações, a suspensão de vistos para autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF, como forma de interferir em processos judiciais que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa e a reação do parlamentar
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”.
“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), que durante o inquérito pediu a rejeição da denúncia.
A tese da defesa era de que o deputado não é o autor das sanções e que suas manifestações constituem exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
Próximos Passos
Com a decisão da Primeira Turma, será instaurada formalmente uma ação penal contra o deputado. A partir de então, na fase de instrução processual, Eduardo terá o direito de apresentar defesa, indicar testemunhas, produzir provas e requerer diligências.
Com informações da Agência Brasil*
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