Brasil – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Executivo. A votação foi simbólica, com apenas dois votos contrários, dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG). A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado consolida uma medida provisória (MP) editada pelo governo em 2023, que prevê reajustes salariais para categorias do funcionalismo que firmaram acordos com o Executivo após greves e negociações. A MP perde validade em junho, o que acelerou a tramitação no Congresso.
A proposta prevê aumentos salariais em duas etapas: a primeira em 2025 e a segunda em abril de 2026. Os reajustes variam conforme os acordos assinados por cada categoria, formalizando um total de 38 acordos. Os aumentos vão de 9% a 30% para cargos em comissão e funções de confiança, dependendo do nível hierárquico, além de 9% nas gratificações até 2026.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o impacto fiscal do reajuste será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Durante a tramitação na Câmara, o projeto foi fatiado. Foram retiradas partes que tratavam da reestruturação de carreiras e da criação ou transformação de cargos — pontos que não tiveram consenso entre os deputados. Para evitar o retorno do texto à Câmara, o relator no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve a versão aprovada pelos deputados.
“O projeto reestrutura cargos que hoje não atendem mais às necessidades da administração pública, criando novas funções mais alinhadas com as demandas atuais dos órgãos federais”, explicou o relator.
As pendências relacionadas à progressão de carreiras e rearranjo de cargos serão debatidas em um grupo de trabalho a ser criado na Câmara, que terá até 45 dias para apresentar uma proposta. O grupo deverá ser coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Com a sanção, os servidores do Executivo terão aumentos confirmados para os próximos dois anos, após um 2024 sem reajuste e um aumento linear de 9% em 2023.
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