Saiba quem é Alessandro Vieira, relator da PEC da Blindagem no Senado

Manaus (AM) – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi escolhido nesta sexta-feira (19) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, no Senado Federal. A designação foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senador Otto Alencar (PSD-BA).

A escolha, no entanto, carrega um forte simbolismo político. Conhecido por sua atuação contra a impunidade e por ser delegado de carreira, Vieira já declarou abertamente ser radicalmente contrário à proposta. “Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa de criar mais obstáculos para que políticos sejam investigados e processados”, afirmou o senador em sua conta na rede social X (antigo Twitter).

Segundo Otto Alencar, a escolha de Vieira tem o objetivo claro de “enterrar” a proposta no Senado.

A resistência à PEC não parte apenas do relator. A própria bancada do MDB, partido de Alessandro Vieira, divulgou nota oficial, por meio de seu líder no Senado, Eduardo Braga (MDB-PA), classificando a proposta como uma ameaça às instituições. “É um desrespeito ao compromisso com o fortalecimento da democracia”, destacou o senador.

O que diz a PEC da Blindagem

Aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17), após articulação de líderes do Centrão, a proposta busca limitar o alcance de investigações e prisões contra parlamentares. Entre os principais pontos da PEC estão:

Autorização prévia do Congresso para qualquer investigação ou prisão de deputados e senadores, com exceção de crimes inafiançáveis e flagrantes;
Prazo de 90 dias para que Câmara ou Senado analisem pedidos de investigação feitos pelo Judiciário;
Maioria simples para autorizar investigações: 257 votos na Câmara e 41 no Senado;
Retorno do voto secreto em decisões sobre a abertura de processos ou prisões de parlamentares;
Alteração do texto constitucional para garantir imunidade civil e penal por quaisquer opiniões, palavras e votos, restringindo eventuais punições ao campo ético-disciplinar.

Caso a PEC avance na CCJ, precisará ainda ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com o apoio de pelo menos 49 senadores em cada votação, um cenário considerado improvável diante do atual clima político.