Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após indícios de que o ex-mandatário descumpriu restrições anteriores, utilizando redes sociais de aliados — inclusive de seus três filhos parlamentares — para divulgar mensagens com conteúdo que, segundo Moraes, incentivam ataques ao STF e apoiam a ideia de intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Uma das postagens em questão foi feita no domingo (3), na conta do senador Flávio Bolsonaro, e mostrava manifestações pró-Bolsonaro em diversas cidades. O conteúdo foi posteriormente apagado, mas já havia sido identificado como violação das medidas que proibiam o ex-presidente de usar redes sociais, ainda que por meio de terceiros.
Com a nova decisão, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas sem autorização prévia do STF. Apenas seus advogados e familiares que vivem com ele, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, estão autorizados a manter contato. Visitas excepcionais que forem permitidas não poderão utilizar celulares nem registrar imagens do encontro.
Além dessas medidas, seguem valendo as restrições já impostas anteriormente:
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
- Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados;
- Proibição de receber visitas de outros investigados nos processos relacionados à tentativa de golpe.
O episódio mais recente está vinculado ao inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde ele teria buscado apoio do ex-presidente Donald Trump para pressionar o STF. O ex-presidente também é acusado de financiar, via Pix, a estadia do filho no exterior. Jair Bolsonaro é réu em ação penal por envolvimento na chamada “trama golpista” e deve ser julgado pelo STF em setembro.
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