Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento do Imposto de Renda (IR) até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.157,41 para 2025. Pelo texto, idosos nessa faixa etária que ainda estejam empregados também não precisarão contribuir para a Previdência Social.
A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e recebeu substitutivo do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), que manteve a essência do projeto original. O texto aprovado altera a Lei 7.713/1988, que trata da tributação de salários, e a Lei Orgânica da Seguridade Social, que prevê a contribuição obrigatória de aposentados e pensionistas que continuam no mercado de trabalho.
Segundo Renata Abreu, a medida busca aliviar o peso tributário sobre os idosos, que enfrentam custos crescentes com a manutenção da qualidade de vida. “O envelhecimento traz consigo a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida, geralmente com a redução da capacidade da pessoa em gerar renda”, argumentou a parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, seguirá diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
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