Prefeitura de Uarini vira alvo de investigação após falhas de transparência e indícios de corrupção

Uarini (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação para apurar possíveis irregularidades em licitações e contratos realizados pela Prefeitura de Uarini durante a gestão do prefeito de Uarini Antônio Waldetrudes Uchoa de Brito. A investigação foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), após análise de processos referentes ao exercício de 2018.

Segundo o órgão de controle, foram identificados indícios de falhas graves na condução dos pregões presenciais e na execução dos contratos firmados com empresas contratadas pelo município. Para o TCE-AM, as falhas violam dispositivos da Lei de Licitações, da Lei de Pregão e do Decreto 5.450/2005, que regulamenta o pregão eletrônico.

O despacho aponta que, além dos problemas formais, também não há comprovação de que a Prefeitura adotou medidas para garantir transparência, publicidade e controle institucional sobre as contratações. “Há indícios suficientes da ocorrência de irregularidades que devem ser apuradas em procedimento próprio, com contraditório e ampla defesa”, destaca o parecer.

Principais irregularidades citadas no processo

Ausência de Termo de Referência na fase interna da licitação, documento obrigatório para justificar objeto e custo;
Inexistência de processo administrativo formalizado com numeração e registro adequado;
Falta de comprovação da publicação do aviso de licitação, impedindo a concorrência pública;
Não publicação do extrato contratual, dificultando o controle social e o acesso às informações pelo cidadão;
Ausência de designação formal de fiscal de contrato;
Inexistência de documentos que comprovem acompanhamento e execução contratual, fragilizando a prestação de contas;
Possível direcionamento e restrição de competitividade, já que o edital não foi amplamente divulgado.

Com a admissão da representação, o processo segue agora para instrução na Diretoria de Controle de Licitações e Contratos (DILCON), que deve notificar os envolvidos para apresentação de defesa e comprovação documental.

Se confirmadas as irregularidades, a gestão pode enfrentar sanções administrativas, multas e possível responsabilização do ex-prefeito de Uarini.