Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) instaurou um processo para apurar possíveis irregularidades em Novo Airão, envolvendo a administração municipal na gestão do prefeito Otávio Farias, referente ao Pregão Presencial nº 029/2025. O caso, registrado sob o Processo 15300/2025, tem como alvo a análise de contratos e a verificação de indícios de falhas administrativas que podem resultar em danos aos cofres públicos.
Segundo o documento, a concelheira-presidente, Yara Lins aceitou a representação apontando para supostos descumprimentos legais na gestão de recursos municipais. O processo busca esclarecer se houve ofensa aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, que norteiam a aplicação de recursos públicos.
No edital do Pregão publicado no Portal da Transparência dos Municípios do Estado do Amazonas, a gestão de alega que o certame visa contratar empresa especializada para administrar, gerenciar, emitir, distribuir e fornecer cartões eletrônicos magnéticos com chip e senha. Segundo o documento, os cartões servirão como instrumentos de legitimação para os usuários dos programas Bolsa Cidadão Airãoense e Bolsa Estágio-Universidade, funcionando como meio de acesso direto ao benefício concedido pela gestão municipal.
Na decisão inicial, o relator destacou que a gravidade das denúncias exige acompanhamento rigoroso. “Os fatos narrados evidenciam a necessidade de atuação imediata deste Tribunal, de modo a evitar risco de lesão ao patrimônio público”, diz a decisão publicada nessa quarta-feira (10), no Diário Oficial do TCE-AM.
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