Iranduba (AM) – A Prefeitura de Iranduba firmou um contrato no valor de R$ 490 mil para o fornecimento de próteses dentárias (dentaduras) totais e parciais, destinadas a atender a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A contratação foi autorizada pelo prefeito Augusto Ferraz e publicada em documentos oficiais datados de 16 de dezembro de 2025.
De acordo com o ato de adjudicação e homologação, o município aderiu a uma Ata de Registro de Preços nº 013/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 006/2025, realizado pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã (AM). O objeto da ata é a “eventual e futura contratação de empresa especializada para confecção de próteses dentárias totais e parciais”.
No documento, o prefeito declara que não havia recurso pendente de julgamento e resolve “Adjudicar em favor da empresa A S B M Consultório Odontológico e Serviços Especializados para Construção LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.682.034/0001-22, com valor global de R$ 490.000,00”, diz o texto oficial assinado por Augusto Ferraz.
Recursos do SUS
O Extrato do Contrato nº 360/2025, publicado pela Comissão Geral de Licitação (CGL), confirma que o acordo foi assinado no mesmo dia, 16 de dezembro de 2025, com vigência de 12 meses. Segundo o extrato, o contrato prevê “A eventual e futura contratação de empresa especializada para confecção de próteses dentárias totais e parciais, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Iranduba/AM”.
O valor contratado permanece em R$ 490.000,00, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde, especificamente do programa Saúde Bucal, financiado por transferências federais do SUS.
Inconsistência chama atenção nos documentos oficiais
Apesar de o contrato tratar exclusivamente de serviços de saúde bucal, o extrato do contrato aponta como parte da contratação a Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC), o que chama a atenção, já que o próprio documento indica que os recursos são do Fundo Municipal de Saúde e do programa do SUS voltado à saúde bucal.
A contratação envolve despesas classificadas como material de consumo e vinculadas à atenção básica em saúde, o que, em regra, é de responsabilidade direta da área da saúde.
Fornecimento de dentaduras é demanda recorrente no SUS
O fornecimento de dentaduras e próteses dentárias é uma demanda recorrente no sistema público de saúde, principalmente para atender idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O investimento, segundo a documentação oficial, busca ampliar esse atendimento no município de Iranduba ao longo de 2026.
Até o momento, os documentos não detalham publicamente a quantidade de próteses a serem entregues, valor unitário por dentadura e o cronograma de produção e entrega. As informações constam apenas no processo administrativo interno.
Nos atos oficiais, a prefeitura afirma que todo o procedimento ocorreu dentro da legalidade, com base em adesão a ata válida e sem recursos pendentes:
“Considerando a inexistência de recurso pendente de julgamento, resolve homologar a decisão final do certame”, registra o despacho assinado pelo prefeito.
Método antigo
Em 2021, o mesmo método de adesão foi usado pela prefeita de Nhamundá, Marina Pandolfo, quando foi a compra foi publicada no Diário Oficial dos Municípios. A época, também não houve informações com detalhes a respeito da quantidade e valores de cada peça.
A aquisição foi feita sem licitação, também aproveitando um processo administrativo de outra prefeitura [Prefeitura de São Paulo de Olivença], como mostra o documento assinado pela perfeita no dia 30 de setembro de 2021, com a mesma empresa contratada por Ferraz em Iranduba.
A adesão à Ata de Registro de Preços é um mecanismo previsto na legislação que permite que órgãos e entidades da administração pública que não participaram da licitação original possam, posteriormente, contratar bens ou serviços utilizando a ata firmada por outro ente público, como outra prefeitura.
Para que isso ocorra, é necessário que o órgão interessado consulte previamente o órgão gerenciador da ata e o fornecedor registrado, comprovando que a adesão é vantajosa do ponto de vista econômico e administrativo, além de respeitar os limites legais. Essa prática, conhecida como “carona”, busca agilizar as contratações públicas.
Empresa de material de construção
Chama atenção que a maioria das atividades secundárias declaradas está ligada ao setor da construção civil, manutenção, instalações elétricas, pintura, alvenaria e comércio de materiais de construção, além de serviços não diretamente relacionados à odontologia. Esse perfil sugere que, apesar de possuir autorização para atuar na área de prótese dentária, a empresa mantém registro predominante em áreas estranhas à especialidade odontológica, o que levanta questionamentos sobre o foco operacional e a compatibilidade do objeto social com contratos públicos voltados exclusivamente à saúde bucal.
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