Manaus (AM) – Em pleno 2025, quando a capital do Amazonas enfrenta sérios desafios sociais e urbanos, a Prefeitura de Manaus propõe uma medida que pode se tornar um verdadeiro pesadelo para a população idosa. O Projeto de Lei nº 242/2025, enviado pelo prefeito David Almeida (Avante) à Câmara Municipal, institui o “Cartão Passa Fácil da Pessoa Idosa” como requisito obrigatório para acesso à gratuidade no transporte público. Na prática, isso pode significar mais filas, mais exclusão e menos dignidade para quem mais precisa.
A proposta, que ignora o já garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso — o direito ao transporte gratuito com apresentação de qualquer documento oficial com foto —, foi duramente criticada pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que classificou a medida como “inadmissível” e um verdadeiro ataque à população vulnerável. “Isso é penalizar quem já sofre. É jogar nas costas do idoso mais um obstáculo para acessar um direito básico”, disparou o parlamentar.
No entanto, no projeto, o prefeito de Manaus alega que a medida é para impedir fraudes. “Essa medida evita fraudes, agiliza o embarque e proporciona mais segurança aos usuários, além do que esses dados são fundamentais para o planejamento e dimensionamento da frota, garantindo a adequação da oferta de veículos à demanda, otimizando recursos e melhorando a eficiência do serviço”.
Para a oposição, a medida escancara o distanciamento da atual gestão da realidade de milhares de idosos, especialmente os mais pobres e com dificuldades de locomoção ou acesso digital. Nessa quarta-feira (4), durante sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a discussão da proposta foi suspensa após de pedido de vista feito pelos vereadores Rodrigo Sá, Eduardo Alfaia (Avante) e Rodinei Ramos (Avante).
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