Barreirinha (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Barreirinha, Darlan Taveira apresente explicações sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 027/2025, que prevê gastos de R$ 907,9 mil com manutenção de motores de popa e embarcações da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão é do conselheiro Fabian Barbosa, relator do caso.
A representação foi apresentada pela empresa Hoop Comércio e Serviços de Equipamentos Ltda, que afirma ter sido inabilitada de forma irregular durante o processo licitatório, mesmo, segundo ela, tendo enviado toda a documentação exigida. A empresa também questiona a exigência de anexação prévia de documentos na plataforma BLL Compras, prática que, conforme a denúncia, contraria dispositivos da Lei nº 14.133/2021.
Entre os principais pontos questionados estão a exigência de anexar documentos antes da abertura do pregão; a inabilitação sem diligência para correções e a possível prejuízo à proposta considerada mais vantajosa.
Apesar dos indícios apontados, o relator decidiu não suspender o pregão neste primeiro momento, destacando que a medida cautelar sem ouvir a administração é excepcional. Para ele, antes de qualquer intervenção, é necessário garantir o direito da Prefeitura de apresentar sua versão dos fatos.
“Entendo ser imprescindível que sejam apresentadas informações preliminares pela Prefeitura Municipal de Barreirinha, visto que, apesar das alegações serem graves, a concessão da medida cautelar sem oitiva das partes pode ocasionar intervenção irrefletida na seara administrativa”, afirmou Barbosa no despacho.
Com a determinação, o prefeito Darlan Taveira foi notificado e terá cinco dias úteis para encaminhar documentos justificando os procedimentos adotados no certame. Após a análise dessas informações, o TCE-AM decidirá se suspende ou não a licitação.
O pregão já foi homologado, mas ainda não há confirmação se o contrato chegou a ser assinado.
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