Rio Preto da Eva (AM) – A Prefeitura de Rio Preto da Eva é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após denúncias de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 19/2025, destinado à contratação de serviços de estruturação e produção de eventos.
A denúncia chegou à Corte de Contas por meio da Ouvidoria e foi formalizada pela Secretaria de Controle Externo (SECEX) em desfavor da prefeita Professora Socorro Nogueira e do pregoeiro Raimundo Claudionei da Silva Ferreira.
De acordo com o documento protocolado em 24 de julho de 2025, durante a sessão pública do certame, diversas empresas foram inabilitadas sem que houvesse motivação clara por parte do pregoeiro. “Na sessão pública ocorrida no dia 24/07/2025 às 09h, o pregoeiro, primeiramente, inabilitou empresas aptas a participar do certame… as quais foram todas indeferidas pelo pregoeiro sem motivação, o que uma obrigatoriedade da Lei 14.133/21”, aponta a manifestação.
O relato afirma ainda que, mesmo diante de manifestações de intenção de recurso administrativo, o pregoeiro não ofereceu oportunidade efetiva de contestação. “Ressalta-se que nos dois momentos em que houveram oportunidades de manifestação de intenção de recurso administrativo, apenas na segunda houve a recusa por parte do pregoeiro, mantendo-se silente quanto às manifestações pela decisão de inabilitação”, diz o documento.
Apesar das reclamações, o pregão foi homologado pela Professora Socorro Nogueira. O denunciante classificou o ato como “eivado de ilegalidades”.
No dia 15 de setembro de 2025, a Presidência do TCE-AM decidiu admitir a representação para investigação, em despacho que cita diretamente a gestora e o pregoeiro. “Admito a presente representação”, consta no despacho publicado pelo gabinete da presidência.
Agora, o processo segue para análise técnica e jurídica. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os responsáveis podem sofrer sanções que incluem multas, anulação do certame e até responsabilização pessoal por danos ao erário.
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