Por R$ 2,5 mil em gastos não comprovados, ‘Mobiliza’ de Wilker Barreto tem contas desaprovadas pelo TRE-AM

Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido da Mobilização Nacional (PMN), também conhecido como Mobiliza, referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi publicada no sistema PJe nesta segunda-feira (29).

Entre os principais problemas identificados, está a ausência de escrituração contábil obrigatória por lei e a falta de comprovação de uma despesa no valor de R$ 2.500,00, o que levou a Corte a determinar a devolução do valor ao erário com recursos próprios do partido.

A prestação de contas foi assinada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que figurou como responsável legal da legenda no período em análise. A Justiça Eleitoral, no entanto, concluiu que as falhas configuram “irregularidades graves que comprometem a confiabilidade das contas”.

“A ausência de escrituração contábil, bem como a não comprovação da despesa de R$ 2.500,00, impossibilita a análise da movimentação financeira do partido e impede o controle dos recursos públicos”, diz trecho do parecer da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-AM.

O relator do processo, juiz Wiston Monteiro, seguiu o entendimento da unidade técnica do tribunal e votou pela desaprovação das contas. O julgamento foi acompanhado por todos os membros da Corte.

“Diante das irregularidades detectadas, voto pela desaprovação das contas do Diretório Estadual do PMN, referentes ao exercício financeiro de 2023, com a determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 2.500,00, atualizado monetariamente”, afirmou o relator em seu voto. O voto foi seguido pelos demais magistrados.

Possíveis consequências

Com a desaprovação, o partido pode ficar impedido de receber novas cotas do Fundo Partidário até que a irregularidade seja sanada, conforme determina a legislação eleitoral.

A decisão representa um novo revés político para o Mobiliza no Amazonas, que tenta se consolidar como força independente sob a liderança de Wilker Barreto, atualmente um dos principais opositores do governo Wilson Lima (União Brasil) na Assembleia Legislativa do Estado.

Procurado pela reportagem, o deputado ainda não se manifestou sobre a decisão do TRE-AM.