Brasília (DF) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, com base nos dados do Censo 2022. Apesar do apoio da maioria, com 41 votos favoráveis e 33 contrários, o senador amazonense Plínio Valério (PSDB) foi o único da bancada do Amazonas a votar contra a proposta. A medida beneficia diretamente o estado, que passará a ter 10 representantes na Câmara dos Deputados, dois a mais do que atualmente.
Enquanto os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) votaram a favor do aumento, Plínio Valério justificou sua posição alegando preocupação com a estrutura pública e os custos políticos. “Não adianta dizer que não haverá impacto orçamentário. O povo já está cansado de pagar a conta”, disse o senador. A proposta, no entanto, estabelece que os novos mandatos não poderão gerar aumento de despesas entre 2027 e 2030, incluindo salários, verbas de gabinete e auxílios.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reforçou que a mudança corrige uma distorção histórica. “Desde 1986, o número de deputados não era ajustado conforme a população. Estamos há quase 40 anos descumprindo a Constituição”, declarou.
A nova composição é uma atualização da Lei Complementar 78/1993, baseada no Censo de 1986. Com isso, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares — 81 senadores e 531 deputados. Segundo o texto aprovado, as futuras redistribuições de vagas só poderão considerar dados do Censo oficial do IBGE, proibindo o uso de estimativas ou pesquisas amostrais.
Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado novamente, já que o Senado retirou trechos previamente aprovados, incluindo a previsão de auditoria dos dados populacionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Apesar da resistência de parte do Senado, a maioria considera a proposta um avanço na representatividade proporcional. No Amazonas, a mudança deve aumentar o peso político do estado em votações importantes e garantir maior acesso a emendas parlamentares.
Leave a Reply