Itacoatiara (AM) – A Justiça Eleitoral do Amazonas decidiu, nesta terça-feira (02), que uma paródia compartilhada nas redes sociais pelo adversário da disputa eleitoral Dr. Marconde Rodrigues (PDT), na qual critica a gestão do ex-prefeito de Itacoatiara, Mario Abrahim (Republicanos), não configura propaganda eleitoral irregular. A decisão foi tomada pela juíza Joseilda Pereira Bilio, da 3ª Zona Eleitoral, que considerou que a publicação está dentro do direito à “liberdade de expressão”.
O caso foi levado à Justiça pela coligação “Compromisso, Respeito e Progresso”, que acusou Rodrigues de veicular propaganda eleitoral negativa contra o então prefeito e candidato à reeleição. O motivo foi um vídeo com uma paródia musical que incluía versos como “o prefeito vai deixar de mamar”, o que, segundo a coligação, insinuaria corrupção e atingiria a honra de Abrahim.
Na defesa, Rodrigues argumentou que a música expressava apenas sua opinião sobre a administração municipal e não constituía ataque pessoal ou difamação. O Ministério Público Eleitoral, por outro lado, se manifestou a favor da punição, afirmando que a publicação ultrapassava os limites da liberdade de expressão.
Ao julgar o caso, a magistrada ressaltou que a paródia apresentava críticas políticas dentro do contexto eleitoral, sem elementos que configurassem desinformação ou ofensas gratuitas. Ela destacou que a expressão “o prefeito vai deixar de mamar” não pode ser automaticamente interpretada como uma acusação de corrupção, podendo apenas indicar que o político deixaria de receber remuneração pública em caso de derrota eleitoral.
Com a decisão, a representação da coligação foi julgada improcedente, e Rodrigues não sofrerá qualquer penalidade. O caso reforça o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de que manifestações humorísticas e críticas políticas devem ser analisadas à luz da liberdade de expressão, garantindo um debate eleitoral mais amplo.
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