Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura e Turismo (ManausCult) incluam, no evento “Sou Manaus”, uma atração artística representativa dos povos e comunidades de terreiro e de matriz africana, em condições equivalentes às concedidas para artistas de outros segmentos religiosos. A medida é assinada pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas.
Segundo o documento, o MPF constatou que o município contratou atração nacional ligada à religião católica, mas não promoveu contratação de igual porte para representantes de comunidades de matriz africana. Para a procuradora, essa priorização pode violar direitos à isonomia e à diversidade cultural.
A recomendação estabelece que a prefeitura e a ManausCult devem “proceder à seleção, pelos meios legalmente previstos, e contratação de atração artística representativa dos povos e comunidades de terreiro e de matriz africana para participação no evento ‘Sou Manaus’, nos mesmos moldes da atração religiosa já contratada como atração nacional, de modo a garantir a isonomia no fomento de manifestações culturais-religiosas do evento”, diz o documento.
Além disso, o MPF orienta que a divulgação dessa atração seja feita nos mesmos canais e com a mesma frequência de divulgação utilizados para as demais atrações contratadas. A procuradora também advertiu que, embora a recomendação não tenha caráter coercitivo, seu descumprimento pode levar a medidas judiciais.
“Embora a presente recomendação não tenha caráter coercitivo, por tratar-se de instrumento de resolução extrajudicial, sua ciência pelos destinatários tem o condão de os constituir em mora, sujeitando-os a eventuais outras medidas judiciais ou extrajudiciais.”
O prazo dado para que o município informe se acatará a recomendação é de 15 dias corridos a contar da notificação.
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