Itacoatiara (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil e expediu recomendação para que o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), anule o Pregão Presencial nº 033/2025, cujo objeto era o fornecimento de gêneros alimentícios para formação de ata de registro de preços, no valor de R$ 13,3 milhões.
Segundo o órgão, foram identificadas graves irregularidades no processo licitatório, como falhas na publicidade do edital, escolha inadequada da modalidade de pregão, superestimativa de quantitativos e possível sobrepreço dos itens.
Falhas de transparência e publicidade
Segundo a recomendação, a prefeitura não observou os ditames de publicidade previstos na Lei de Licitações e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O MP destacou que, para ter acesso ao edital, os concorrentes precisavam comparecer à sede da prefeitura ou solicitar por e-mail, o que restringia a competitividade.
“No caso concreto, para ter acesso ao edital da licitação, qualquer concorrente deveria comparecer até a sede da prefeitura, ou deveria enviar um e-mail à comissão de licitação, a qual, a seu bel-prazer, enviaria ou não os documentos, o que denota a precária publicidade dos atos administrativos da Prefeitura de Itacoatiara relativos à licitação”, destacou o documento.
Outro ponto questionado foi a adoção do pregão presencial, em detrimento do eletrônico. O MP lembrou que, em 2024, a própria prefeitura realizou pregão eletrônico para aquisição de gêneros da merenda escolar, mas neste caso optou pelo formato presencial sem justificativa adequada.
“As demais justificativas são genéricas e devidamente rechaçadas pelo entendimento do Tribunal de Contas da União, visto que pregão eletrônico gera maior competitividade”, frisou o Ministério Público.
A investigação também encontrou indícios de superestimativa de quantitativos e sobrepreço nos valores apresentados. O MP chegou a realizar pesquisa em supermercados locais e constatou discrepâncias em relação ao mercado.
“Há possível sobrepreço na previsão dos valores constantes na Planilha de especificações e quantidades do Pregão Presencial, segundo pesquisa dos preços correntes no mercado, o que afronta os princípios da economicidade, legalidade, moralidade administrativa, boa-fé e probidade”, alertou o órgão.
Diante das irregularidades, o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza recomendou a suspensão imediata dos atos referentes ao pregão e a anulação total do procedimento. O prefeito Mário Abrahim tem 72 horas para responder ao MP, apresentando documentação comprobatória das medidas adotadas.
“O não atendimento à presente Recomendação deixará evidenciado o propósito deliberado de desrespeitar normas legais, bem como princípios que regem a Administração Pública, tais como legalidade, moralidade e publicidade, afastando, pois, eventual e futura alegação de boa-fé”, afirmou o MP.
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