Urucurituba (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que o prefeito de Urucurituba exonere, em até 30 dias, a atual secretária municipal de Saúde, Adna Albuquerque, primeira-dama do município, nomeada pelo prefeito Leôncio Tundis, por se tratar de sua parente e não haver comprovação de qualificação técnica para o cargo.
A promotoria aponta que a nomeação viola a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a designação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança, prática configurada como nepotismo. O órgão ressalta que, mesmo em funções de natureza política, a ausência de preparo técnico e de razoabilidade fere os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência da administração pública.
“O Ministério Público recomendou a exoneração do cargo de secretária de Saúde, por entender que esta nomeação tomou por base somente o grau de parentesco entre ambos, sem levar em conta a capacidade técnica que deve ser exigida para o desempenho da função de forma eficiente”, afirmou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
A recomendação também exige que o prefeito afaste outros servidores com parentesco com ele próprio, com o vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, determinando ainda a suspensão imediata do pagamento de salários. As novas nomeações só poderão ocorrer mediante comprovação de qualificação técnica e declaração formal de inexistência de vínculos familiares vedados pela legislação.
O MPAM advertiu que o descumprimento pode resultar em ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, prevista na Lei nº 8.429/92.
Em agosto deste ano, a promotoria já havia emitido a Recomendação nº 06/2025, direcionada ao prefeito Leôncio Tundis (PT), após identificar a ocupação de cargos estratégicos por familiares de agentes políticos. Na ocasião, o órgão classificou a prática como “a forma mais nítida e cristalina de uso da máquina pública para o interesse pessoal”, enfatizando que ela “ofende a moralidade administrativa”.
Entre os casos identificados, estavam 25 servidores públicos ligados por laços de parentesco ao vice-prefeito Francivaldo Libório, a secretários municipais e vereadores, incluindo a esposa, um primo e o cunhado do vice-prefeito, lotados em diferentes secretarias e no gabinete da prefeitura.
Com as duas recomendações, o MPAM reforça o cerco contra a prática de nepotismo em Urucurituba e coloca pressão direta sobre a gestão municipal para que adote medidas de moralização da máquina pública.
Leave a Reply