Careiro da Várzea (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a execução do projeto “Sede de Aprender” no município de Careiro da Várzea, sob a gestão do prefeito Pedro Guedes (PSD), após a identificação de “escolas com diferentes níveis de risco quanto ao acesso à água potável e saneamento”. A iniciativa segue os dados do Censo Escolar 2024, que revelam a precariedade em unidades educacionais da região.
O Centro Rural de Ensino com Mediação Tecnológica foi classificado como de “alto risco”, sendo citado como exemplo de violação grave dos direitos sociais garantidos pela Constituição. O documento ressalta que é dever do Estado “assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, e à dignidade”.
As perguntas feitas pelo MPAM à Secretaria de Educação escancaram o problema: “Há água na escola?”, “A escola possui esgoto sanitário?”, “Qual o modo de esgotamento?”. As respostas ainda não foram divulgadas, mas o teor das questões deixa clara a dimensão da negligência enfrentada por estudantes da região.
O MP lembra que é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado”, e que atua para garantir o respeito aos direitos fundamentais. A promotora Tainá dos Santos Madela afirma que a atuação visa “fiscalização e garantia do acesso à água potável e saneamento nas escolas públicas do país”.
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