Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Administrativo para investigar e fiscalizar os serviços públicos de saúde prestados pela gestão do prefeito Pedro Guedes (PSD) no município de Careiro da Várzea. A medida, assinada pela promotora Tainá dos Santos Madela, expõe uma série de falhas e omissões que podem estar comprometendo o direito básico à saúde da população.
Segundo a Portaria nº 001, publicada nesta semana, o MP decidiu agir diante da “necessidade de acompanhamento contínuo das políticas públicas de saúde no município de Careiro da Várzea”, com foco em garantir “a adequada prestação de serviços à população”. Entre as primeiras ações, estão pedidos detalhados sobre a estrutura física, insumos, médicos, ambulâncias, índices epidemiológicos e até a situação de lixo hospitalar nas unidades.
A promotora exige que a prefeitura, comandada por Guedes, apresente em 15 dias úteis uma série de informações, como os “relatórios sobre taxa de mortalidade infantil, número de internações, exames ofertados e lista de espera para procedimentos especializados”, além de dados sobre “kits de higiene bucal”, “ausência de psicólogos” e falta de neuropediatras para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A decisão do Ministério Público foi impulsionada por informações levantadas durante uma inspeção realizada na Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, na Comunidade Gutierrez, situada no KM 0 da BR-319. Na visita, foram constatadas deficiências preocupantes, como a ausência de kits de higiene bucal (escova, creme dental e fio dental), a necessidade de ampliar a equipe de psicologia para atender à alta demanda, além da carência de um neuropediatra para prestar atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A promotoria também cobrou explicações sobre o planejamento de saúde para a região, incluindo a possível necessidade de implantar uma UPA ou expandir a UBS existente.
“Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e promover a melhoria contínua da prestação dos serviços públicos de saúde no município de Careiro da Várzea no ano de 2025”, diz a portaria. O documento também alerta para a ausência de planejamento estruturado da saúde no interior e exige o detalhamento da atuação dos profissionais contratados, concursados e terceirizados.
O Ministério Público ainda vai oficiar a Secretaria de Estado de Saúde (SUSAM), o Conselho Municipal de Saúde, a Câmara de Vereadores e até o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para cruzar informações e aprofundar as apurações. A promotoria também pretende realizar inspeções in loco nas unidades do município, incluindo a UBS Lucilene Batista do Vale, já citada por irregularidades.
Leave a Reply