Itacoatiara (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Bouez Abrahim (Republicanos), a imediata suspensão e anulação do Pregão Presencial nº 009/2025, que previa a compra de materiais hidráulicos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. O contrato, estimado em R$ 2,3 milhões, apresenta uma série de irregularidades que podem causar prejuízo aos cofres públicos, segundo o órgão.
A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 238.2025.000019, conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara. O MP deu um prazo de 72 horas, contadas a partir de 1º de agosto, para que o prefeito informe as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, com envio de documentação comprovando as providências tomadas.
Entre as irregularidades apontadas, o MP destaca:
- Ausência de publicidade adequada do edital, que não foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas nem no site oficial da prefeitura, ferindo o princípio da publicidade e restringindo a competitividade do certame;
- Falta de justificativa técnica para a modalidade presencial, contrariando a preferência legal pelo pregão eletrônico;
- Superestimativa de itens, como a previsão de aquisição de 430 caixas d’água sem estudo prévio que comprove a real necessidade;
- Definições genéricas de produtos, como “válvula para pia”, sem especificações técnicas, o que pode facilitar o fornecimento de materiais de baixa qualidade;
- Pesquisa de preços deficiente, com orçamentos obtidos apenas em Manaus, sem considerar empresas locais ou dados de contratações públicas anteriores.
O MP ressalta que a falta de transparência, a má elaboração do edital e os indícios de superfaturamento tornam o certame nulo de pleno direito. Caso a recomendação não seja acatada, o prefeito poderá responder judicialmente por ato de improbidade administrativa, uma vez que a omissão poderá configurar desrespeito aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
Sem informações no site Prefeitura de Itacoatiara
A reportagem tentou acessar os documentos oficiais do pregão no site da Prefeitura, mas não obteve sucesso. Apesar de estarem listados na página, ao tentar baixá-los, uma notificação de risco de vírus impede o acesso, alertando para possível ameaça de infecção no computador.
O Portal Tucumã questionou o prefeito Mário Abrahim sobre as supostas irregularidades no pregão e sobre a falta de transparência no Diário Oficial do portal da prefeitura, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.
Leave a Reply