Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iranduba, instaurou um inquérito civil para apurar as condições dos veículos utilizados no transporte escolar público do município administrado pelo prefeito Augusto Ferraz (União). A medida tem como base denúncias que apontam o estado precário de parte da frota que atende estudantes das redes estadual e municipal de ensino.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MP, a promotora de Justiça responsável destaca que a educação – incluindo o transporte escolar – é um direito coletivo que merece atenção prioritária do Ministério Público. A promotoria também considerou a relevância social do serviço e a necessidade de cumprimento das normas de segurança previstas na legislação de trânsito.
A investigação buscará verificar se os veículos utilizados estão em conformidade com os requisitos legais e estruturais necessários para garantir a segurança dos alunos. O inquérito poderá resultar em ações civis públicas caso sejam constatadas irregularidades que comprometam a segurança ou o direito à educação dos estudantes de Iranduba.
Eta não é a primeira vez que o Ministério Público investiga denúncias de irregularidades no transporte escolar no município. Em julho de 2024, instaurou inquérito para apurar sobre suposta falta de monitores em veículos de transporte escolar da rede municipal de ensino.
A Secretaria de Educação de Iranduba foi obrigada a informar quando aconteceria a contratação de monitores no prazo de cinco dias.
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