Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste no prazo de 48 horas sobre o suposto descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão menciona ainda a reiteração de condutas ilícitas atribuídas ao ex-mandatário e o “comprovado risco de fuga” apontado pela Polícia Federal (PF).
Segundo Moraes, os autos revelam a existência de um rascunho de pedido de asilo político à Argentina, endereçado ao presidente Javier Milei. O documento de 33 páginas foi localizado no celular de Bolsonaro em fevereiro de 2024, dias após a Operação Tempus Veritatis, que realizou buscas contra o ex-presidente. O arquivo, nomeado “Carta Jair Messias Bolsonaro.docx”, teria sido salvo por Fernanda Bolsonaro, nora do ex-presidente e esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”, escreveu Moraes.
Fonte: DJE STF
No rascunho, Bolsonaro afirma ser alvo de “perseguição política” no Brasil e pede urgência na concessão do asilo:
“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, fui alvo de diversas medidas cautelares.”
A PF indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação de autoridades e obstrução da Justiça no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. O relatório cita mensagens e áudios em que pai e filho discutem estratégias para obter apoio internacional e pressionar o Supremo.
Com base nos indícios, Moraes intimou a defesa a explicar não apenas os descumprimentos das cautelares, mas também a suposta tentativa de fuga. Após a manifestação dos advogados, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo de 48 horas para se posicionar.
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