Moraes determina extradição e prisão definitiva de Zambelli

Moraes determina extradição e prisão definitiva de Zambelli

Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a Câmara dos Deputados seja notificada imediatamente para declarar a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão segue a conclusão do julgamento da parlamentar na Primeira Turma da Corte, que também confirmou sua condenação a 10 anos de prisão em regime fechado. No mesmo despacho, Moraes determinou a expedição da prisão definitiva da deputada.

Zambelli foi condenada por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da pena de prisão e da perda de mandato, ela também foi declarada inelegível por oito anos. A Corte já havia rejeitado os embargos de declaração apresentados pela defesa da deputada, encerrando qualquer possibilidade de recurso dentro do STF.

A decisão de Moraes foi encaminhada diretamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O ministro destacou que a perda do mandato, nesse caso, não precisa passar por votação no plenário, já que foi uma sanção expressa da condenação com trânsito em julgado.

Zambelli deixou o Brasil no fim de maio, cruzando a fronteira terrestre com a Argentina por Foz do Iguaçu (PR), e atualmente está na Itália. Moraes determinou que o Ministério da Justiça inicie os procedimentos formais para sua extradição, com apoio da Interpol — que já incluiu seu nome na lista vermelha de procurados internacionais.

Apesar de ter o mandato cassado, Zambelli ainda estava em licença. Ela se afastou por motivos médicos no dia 29 de maio e, desde o dia 5 de junho, passou a constar como em licença por interesse pessoal. Somando os períodos de afastamento, já são 127 dias fora do exercício do mandato, o que permitiu ao suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assumir a cadeira, conforme prevê o regimento da Câmara.

Após a condenação, Zambelli alegou que sua saúde seria incompatível com o sistema prisional. “Meus médicos são unânimes em afirmar que eu não sobreviveria à cadeia”, declarou em coletiva à imprensa. A defesa argumentou que ela sofre de problemas clínicos graves, mas esses pontos não foram suficientes para reverter a decisão do STF.

Com a cassação declarada e a ordem de prisão definitiva em vigor, o foco agora se volta à cooperação internacional para localizar e repatriar a parlamentar, considerada foragida.

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