Brasília (DF) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de atentado à soberania nacional, com base em uma lei que ele próprio sancionou durante seu mandato. Em 2021, Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União a Lei 14.197, que incluiu no Código Penal dispositivos para punir crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania do país.
A lei define como crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”, prevendo pena de reclusão de 3 a 8 anos, podendo chegar ao dobro em caso de guerra. O artigo 359-I trata diretamente do tema e agora fundamenta a investigação que levou à decisão de impor tornozeleira eletrônica ao ex-presidente.
Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes apontou articulações de Bolsonaro com o governo do ex-presidente americano Donald Trump para impor sanções econômicas ao Brasil como forma de pressionar o STF. “A tentativa de subordinar as instituições brasileiras a interesses estrangeiros é grave e afronta a soberania nacional”, escreveu Moraes, destacando a lei sancionada por Bolsonaro que criminaliza essa conduta.
Outro trecho da legislação criada pelo ex-presidente também prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos caso o agente participe de operação bélica para submeter parte do território brasileiro a outro país. A lei foi sancionada em 1º de setembro de 2021, no bicentenário da Independência, e publicada com a assinatura de Bolsonaro e de seus principais ministros. À época, o governo defendeu a medida como necessária para substituir a antiga Lei de Segurança Nacional por dispositivos mais alinhados à Constituição.
Agora, a legislação é usada contra o próprio autor. Os próximos passos da investigação devem apurar também crimes de obstrução de justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
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